POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: 2 de agosto de 2026

A Global Euro valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes, parceiros, prestadores de serviços e visitantes do site www.globaleuro.com.br.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser recolhidos, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site, o contacto com a nossa equipa e a eventual contratação dos nossos serviços.

Esta Política foi elaborada considerando a Lei Federal brasileira nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia — RGPD, quando aplicável, e demais normas relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

1. Identificação do controlador

Para fins da legislação de proteção de dados, o controlador dos dados pessoais é:

Nome empresarial: Global Euro Servicos e Comercio Digital LTDA Nome comercial: Global Euro CNPJ: 43.301.616/0001-05 Site: (http://www.globaleuro.com.br) E-mail de contacto: contato@globaleuro.com.br

O controlador é responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios utilizados no tratamento dos dados pessoais.

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados por meio:

do site www.globaleuro.com.br;
de formulários de contacto e de solicitação de atendimento;
do WhatsApp, telefone, e-mail e redes sociais;
de reuniões presenciais ou por videoconferência;
da contratação e execução dos serviços;
do envio de documentos para análise;
de campanhas publicitárias e comunicações autorizadas;
de interações com parceiros e prestadores de serviços.

A Política não se aplica a sites, plataformas ou serviços de terceiros, ainda que sejam acessados por links disponíveis no site da Global Euro.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma de interação e do serviço solicitado, a Global Euro poderá tratar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de identificação

nome completo;
data de nascimento;
nacionalidade;
estado civil;
género, quando necessário;
número de CPF, RG, passaporte ou outro documento de identificação;
números de identificação fiscal ou migratória;
assinatura física ou eletrónica;
fotografia constante de documentos.

3.2. Dados de contacto

endereço residencial;
endereço de e-mail;
número de telefone;
número de WhatsApp;
país e cidade de residência;
perfis em redes sociais, quando o contacto ocorrer por essas plataformas.

3.3. Dados relacionados aos serviços migratórios, documentais ou jurídicos

Conforme o serviço contratado, poderão ser tratados:

histórico migratório;
informações sobre vistos e autorizações de residência;
informações sobre nacionalidade e cidadania;
dados familiares e de ascendência;
certidões de nascimento, casamento e óbito;
comprovativos de residência;
informações profissionais, académicas e financeiras;
contratos de trabalho;
comprovativos de rendimentos;
antecedentes criminais;
informações sobre processos administrativos ou judiciais;
documentos exigidos por consulados, embaixadas, cartórios, conservatórias, órgãos migratórios ou outras autoridades.

3.4. Dados pessoais sensíveis

Em determinadas situações, a execução dos serviços poderá exigir o tratamento de dados considerados sensíveis, como:

dados relacionados à saúde;
dados biométricos;
origem racial ou étnica;
convicção religiosa;
informações sobre antecedentes ou situações legalmente protegidas.

Esses dados somente serão tratados quando forem estritamente necessários, mediante base legal adequada e com medidas adicionais de proteção.

3.5. Dados financeiros e de contratação

informações de pagamento;
comprovativos de transferência;
dados para emissão de notas fiscais ou faturas;
histórico de pagamentos;
valores contratados;
informações relacionadas a reembolsos ou cobranças.

A Global Euro poderá utilizar plataformas de pagamento independentes. Dados completos de cartões bancários poderão ser tratados diretamente pelas instituições de pagamento, sem armazenamento pela Global Euro.

3.6. Dados de navegação

Durante a utilização do site, poderão ser recolhidas informações como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de dispositivo;
sistema operativo;
navegador utilizado;
páginas visitadas;
origem do acesso;
tempo de permanência;
interações realizadas no site;
identificadores de cookies;
dados aproximados de localização.

3.7. Comunicações e atendimentos

Poderemos armazenar:

mensagens enviadas por e-mail ou WhatsApp;
informações prestadas durante atendimentos;
pedidos, dúvidas e reclamações;
documentos e anexos enviados;
registos de reuniões, quando previamente informado e permitido;
histórico do relacionamento com o cliente.

4. Como os dados são recolhidos

Os dados pessoais poderão ser recolhidos:

diretamente do titular;
através de formulários no site;
durante contactos por WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais;
durante reuniões e consultas;
por meio de documentos enviados pelo titular;
por representantes, familiares ou procuradores devidamente autorizados;
por parceiros envolvidos na execução do serviço;
por fontes públicas legítimas;
por cookies e tecnologias semelhantes;
por autoridades e órgãos públicos, quando legalmente permitido.

O titular compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Quando o titular fornecer dados pessoais de terceiros, declara possuir autorização ou outra base legal válida para realizar esse compartilhamento.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

responder a pedidos de informação;
realizar atendimento inicial;
avaliar a viabilidade preliminar do serviço solicitado;
elaborar propostas comerciais;
formalizar contratos;
prestar serviços de assessoria migratória, documental, administrativa ou jurídica;
analisar, preparar, traduzir, organizar e encaminhar documentos;
representar ou auxiliar clientes perante órgãos competentes, quando contratado e legalmente permitido;
comunicar atualizações sobre processos e serviços;
cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulatórias;
emitir notas fiscais, recibos ou faturas;
realizar cobranças e processar pagamentos;
prevenir fraudes e proteger os interesses da Global Euro e dos seus clientes;
exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
gerir o relacionamento com clientes;
melhorar o site, os serviços e o atendimento;
produzir estatísticas e relatórios internos;
enviar comunicações institucionais ou promocionais autorizadas;
medir o desempenho de campanhas publicitárias;
cumprir determinações de autoridades competentes.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:

consentimento do titular;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da integridade física;
legítimo interesse da Global Euro ou de terceiros, após avaliação dos direitos e expectativas do titular;
prevenção à fraude e segurança do titular;
proteção do crédito;
outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

Quando o tratamento depender do consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade das operações realizadas anteriormente.

A revogação poderá impedir a continuidade de determinada atividade ou serviço quando os dados forem indispensáveis para sua execução.

7. Compartilhamento de dados pessoais

A Global Euro poderá compartilhar dados pessoais, apenas quando necessário, com:

advogados e outros profissionais legalmente habilitados;
consultores, tradutores, contabilistas e prestadores de serviços;
parceiros responsáveis por etapas específicas do serviço;
cartórios, conservatórias e entidades de registo civil;
consulados e embaixadas;
órgãos migratórios;
autoridades administrativas, fiscais, policiais ou judiciais;
instituições de ensino;
seguradoras e instituições financeiras;
empresas de tecnologia, armazenamento em nuvem e segurança da informação;
plataformas de gestão, atendimento, videoconferência e comunicação;
plataformas de pagamento;
empresas de marketing e análise de desempenho, quando permitido;
autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida.

A Global Euro não comercializa dados pessoais.

Os prestadores de serviços deverão tratar os dados conforme as instruções recebidas e adotar medidas adequadas de confidencialidade e segurança.

8. Transferência internacional de dados

Considerando a natureza internacional dos serviços oferecidos, os dados pessoais poderão ser enviados ou acessados em outros países, especialmente Brasil, Portugal, Espanha, Itália e demais países envolvidos no procedimento solicitado.

Também poderá ocorrer transferência internacional quando forem utilizados fornecedores de armazenamento em nuvem, e-mail, comunicação, gestão ou publicidade que possuam servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, serão adotadas medidas razoáveis para garantir que a transferência ocorra de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável.

9. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos;
executar os serviços contratados;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
preservar provas e documentos;
exercer ou defender direitos;
atender aos prazos prescricionais aplicáveis;
prevenir fraudes;
responder a solicitações de autoridades.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação.

Os prazos poderão variar conforme a natureza do documento, do serviço e da obrigação legal envolvida.

10. Segurança dos dados pessoais

A Global Euro adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra:

acessos não autorizados;
perda;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
uso fraudulento;
tratamento incompatível com as finalidades informadas.

As medidas poderão incluir controlo de acesso, autenticação, backups, proteção de dispositivos, gestão de permissões, contratos de confidencialidade e orientação das pessoas autorizadas a tratar dados.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Global Euro adotará as providências legalmente exigidas.

11. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
portabilidade dos dados, quando aplicável;
eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando aplicável;
limitação do tratamento, nos casos previstos pelo RGPD;
apresentação de reclamação perante a autoridade competente.

Para proteger o próprio titular, poderão ser solicitadas informações adicionais destinadas à confirmação de identidade.

Os pedidos serão analisados e respondidos dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

12. Como exercer os seus direitos

O titular poderá exercer os seus direitos por meio do seguinte canal:

E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE] Assunto: Solicitação de proteção de dados

O pedido deverá conter, sempre que possível:

nome completo;
documento de identificação;
e-mail ou telefone utilizado no relacionamento;
descrição clara da solicitação;
informações que permitam localizar os dados.

A Global Euro poderá recusar pedidos manifestamente infundados, excessivos, fraudulentos ou que contrariem obrigações legais, apresentando a respetiva justificativa.

13. Encarregado ou canal de privacidade

O canal responsável pelo atendimento de assuntos relacionados à proteção de dados é:

Nome do encarregado ou responsável: [NOME DO RESPONSÁVEL] E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]

Quando a indicação formal de encarregado não for obrigatória, o canal acima continuará disponível para receber e responder às solicitações dos titulares.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento das páginas, melhorar a experiência do utilizador, analisar acessos e medir campanhas.

14.1. Cookies necessários

São essenciais para o funcionamento, segurança e disponibilização das funções básicas do site. Esses cookies não dependem necessariamente de consentimento quando forem estritamente necessários.

14.2. Cookies de preferências

Permitem guardar escolhas realizadas pelo visitante, como idioma, região e determinadas configurações.

14.3. Cookies analíticos

Ajudam a compreender como os visitantes utilizam o site, quais páginas são mais acessadas e quais melhorias podem ser realizadas.

14.4. Cookies de publicidade

Poderão ser utilizados para medir campanhas e apresentar anúncios mais relevantes em plataformas como Google, Meta, Instagram, Facebook ou outras ferramentas efetivamente instaladas no site.

Cookies não necessários somente deverão ser ativados após a manifestação válida do utilizador, quando exigido pela legislação.

O visitante poderá aceitar, rejeitar ou configurar os cookies por meio do banner ou painel de preferências disponibilizado no site.

Também é possível bloquear ou eliminar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários poderá afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

15. Comunicações e marketing

A Global Euro poderá enviar informações sobre serviços, novidades, conteúdos e oportunidades quando houver consentimento ou outra base legal válida.

O titular poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais por meio:

do link de descadastramento presente nas mensagens;
de solicitação enviada ao canal de atendimento;
das configurações da plataforma utilizada.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens relacionadas a contratos, processos, pagamentos, segurança ou atendimento solicitado.

16. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços e o site não são direcionados à contratação autónoma por crianças.

Quando for necessário tratar dados de crianças ou adolescentes para processos familiares, pedidos de nacionalidade, vistos ou outros serviços, o tratamento ocorrerá com a participação e autorização dos pais ou responsáveis legais, observando-se o melhor interesse do menor e a legislação aplicável.

17. Links e plataformas de terceiros

O site poderá conter links para WhatsApp, redes sociais, plataformas de pagamento, órgãos públicos ou páginas externas.

Esses terceiros possuem práticas e políticas próprias. A Global Euro não controla o tratamento de dados realizado diretamente por essas plataformas e recomenda a leitura das respetivas políticas de privacidade.

18. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser alterada para refletir mudanças legislativas, tecnológicas, operacionais ou nos serviços oferecidos.

A versão atualizada será publicada no site com a indicação da data da última revisão.

Quando uma alteração afetar significativamente os direitos do titular ou depender de novo consentimento, a Global Euro poderá comunicar os utilizadores pelos canais disponíveis.

19. Legislação e autoridades competentes

O tratamento dos dados será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a LGPD e, quando incidente, o RGPD.

O titular poderá apresentar reclamação perante a Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD ou, quando aplicável, perante a autoridade de proteção de dados competente no Espaço Económico Europeu.

20. Contacto

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

Global Euro Site: www.globaleuro.com.br